Em decisão unânime tomada em 16 de junho de 2026, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 2.266.131-BA ao rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do
Todo ano, no dia 11 de agosto, o feed vira uma festa de homenagens: clientes parabenizando seus advogados, escritórios comemorando, memes de toga circulando pelos grupos de WhatsApp. Mas poucas pessoas param para se perguntar
11 de agosto: a história (e as curiosidades) por trás do Dia do Advogado Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo. 11 de agosto:
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O sócio José Santiago publicou o artigo ” http://emporiododireito.com.br/leitura/a-adocao-do-sistema-acusatorio-no-brasil-e-a-necessidade-de-se-definir-o-papel-de-cada-um-dos-sujeitos-processuais-penais-a-importancia-de-desarmar-a-armadilha-napoleonica-no-processo-penal-brasileiro”. O texto carrega uma reflexão sobre os caminhos debatidos no julgamento sobre a constitucionalidade do juiz das garantias realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Confira o texto
O STF, no dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira), em PSV 139, sumulou o seguinte entendimento: “É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
