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11 de agosto: a história (e as curiosidades) por trás do Dia do Advogado

Todo ano, no dia 11 de agosto, o feed vira uma festa de homenagens: clientes parabenizando seus advogados, escritórios comemorando, memes de toga circulando pelos grupos de WhatsApp. Mas poucas pessoas param para se perguntar de onde vem essa data — e a resposta é mais curiosa do que parece.

Um decreto que criou uma profissão no Brasil

A história começa quase 200 anos atrás. Em 11 de agosto de 1827, cinco anos depois da Independência, Dom Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do país: um em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e outro em Olinda, em Pernambuco, que mais tarde se tornaria a Faculdade de Direito do Recife.

Até então, quem quisesse estudar Direito precisava atravessar o oceano rumo a Portugal, para estudar na Universidade de Coimbra — algo restrito a poucas famílias com posses. Um país que tinha acabado de se tornar independente, mas que ainda dependia de outra nação até para formar seus próprios juristas, era uma contradição e tanto. O decreto de Dom Pedro I resolveu isso, e é por isso que 11 de agosto virou a data-símbolo da advocacia brasileira.

A lendária “Dia da Pindura”

Aqui entra uma das curiosidades mais divertidas da data. Ao longo do século XIX, tornou-se tradição entre os estudantes das faculdades de Direito comemorar o aniversário dos cursos jurídicos reunindo a turma em bares e restaurantes da cidade. Comia-se, bebia-se, comemorava-se — e, na hora de fechar a conta, os calouros mais afoitos anunciavam que, naquele dia, quem pagava era a casa.

Assim nasceu o “Dia da Pindura” (ou “Pendura”, a depender da região): um costume que virou piada de gerações e até hoje aparece em posts de humor todo 11 de agosto. Vale o registro sério: a tradição é só isso, uma brincadeira folclórica — ela não cria nenhum direito real de sair sem pagar a conta em lugar nenhum. Mas como boa lenda estudantil, sobreviveu bem mais tempo do que qualquer processo.

Nem todo mundo comemora no mesmo dia

Curiosidade pouco conhecida: para uma parcela da advocacia mais tradicional, o verdadeiro “Dia do Advogado” não seria 11 de agosto, e sim 19 de maio, data de São Ivo — padroeiro dos advogados na tradição católica, conhecido por defender gratuitamente quem não tinha condições de pagar por um defensor. Para esse grupo, 11 de agosto celebraria a criação dos cursos jurídicos, não da profissão em si. As duas datas convivem até hoje, cada uma com seu público fiel.

Um dia, várias homenagens

O calendário de 11 de agosto é generoso: além do Dia do Advogado, a data também é lembrada como o Dia do Estudante (em especial do estudante de Direito) e o Dia do Magistrado, já que os cursos de 1827 também deram origem à formação da magistratura brasileira. E, como bônus curioso ligado direto à tradição da “pindura”, muita gente comemora ainda o Dia do Garçom — afinal, sem eles, aquela conta generosa nunca teria virado piada.

Por que isso ainda importa

Por trás do folclore, existe algo sério: a Constituição Federal, no artigo 133, define o advogado como indispensável à administração da Justiça. Não é força de expressão — é o reconhecimento de que nenhum processo, nenhuma sentença e nenhuma garantia legal existe de verdade sem alguém que se disponha a defender, questionar e insistir onde for preciso. É esse papel que se celebra em 11 de agosto: não só o diploma, mas a função que ele representa.

Rui Barbosa, um dos maiores juristas que o Brasil já teve, resumiu bem o espírito da profissão:

“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”

Uma frase que, quase um século depois de escrita, continua sendo o motivo pelo qual tantos advogados e advogadas insistem, todos os dias, em não deixar a Justiça esperar.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas de profissão. Que a toga continue sendo, acima de tudo, instrumento de defesa de quem mais precisa ser ouvido.

Santiago & Associados — Advocacia Criminal