Foi amplamente divulgado nas mídias de todo o Brasil, o caso do jardineiro Cícero José de Melo foi preso sob suspeita de tentativa de homicídio em novembro de 2005. Da data da sua prisão até …
No dia 26 de março de 2021 a apresentadora Xuxa Meneghel, em uma live feita pelo perfil da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro afirmou que deveriam realizar os testes de medicamentos e vacinas na …
Referência obrigatória quando o assunto é a luta antirracista, contra o machismo, contra o encarceramento e em diversas outras pautas sociais, a escritora, professora, filosofa Angela Davis completa 77 anos nesta data. Foi após a …
Em uma decisão em um Recurso Ordinário em habeas Corpus (RHC 126.001/SP) o Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma, decidiu que uma grande quantidade de droga apreendida não pode justificar, por si só, …
A situação do sistema prisional brasileiro precisa ser debatida urgentemente. Possuindo a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil não busca soluções eficazes para solucionar o problema. Pelo contrário, as medidas que são tomadas …
Em caráter liminar, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na Reclamação 29.303, proposta pela Defensoria Público do Estado do Rio de janeiro, que a audiência de custódia tem que ser realizada no …
Para quem já presenciou a cena tão comum nos corredores dos fóruns criminais é impactante ver a imagem de uma pessoa algemada, vestindo a roupa da unida prisional, escoltada por policiais armados e andando de …
Por Alexandre de Morais da Rosa e José de Assis Santiago Neto Se alguém perguntar aos alunos do curso de direito para quê serve a pena a resposta vinda dos oráculos do Direito será uma só: …
” Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, …
A lei de execuções penais traz em seu corpo todos os direitos, deveres da pessoa privada de liberdade, como também os parâmetros que o Estado tem que seguir para mante uma pessoa sob sua custódia, …
