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Tag: #direitosfundamentais

Todo acusado tem direito ao silêncio que poderá ser usado para não responder as perguntas que lhe forem dirigidas ou para escolher quais perguntas serão respondidas
Direito Processual Penal

Todo acusado tem direito ao silêncio que poderá ser usado para não responder as perguntas que lhe forem dirigidas ou para escolher quais perguntas serão respondidas

By santiago julho 30, 2020 julho 30, 2020  #advocaciabh, #advocaciacriminal, #advocaciapenal, #advogadobh, #direitoaosilêncio, #direitoconstitucional, #direitosfundamentais, #processopenal 0

O direito do acusado ao silêncio decorre diretamente da garantia da presunção de inocência. No caso brasileiro a presunção de inocência encontra amparo no art. 5º LVII da Constituição da República, tendo abrangência também no …

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  • Carlos Eduardo em Grande quantidade de droga apreendida não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva
  • santiago em SEQUESTRO-RELÂMPAGO AGORA É CRIME HEDIONDO.
  • Bélit Araújo em SEQUESTRO-RELÂMPAGO AGORA É CRIME HEDIONDO.

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