Em seu voto no Agravo em Recurso Extraordinário 1.400.119 de Santa Catarina, o Ministro do Supremo Tribunal Federal citou a obra “Estado democrático de Direito e processo penal acusatório” do advogado sócio do escritório José Santiago.
O caso em questão refere-se a operação “Ouvidos Moucos”, um braço da operação “Lava-Jato” no estado de Santa Catarina. Em seu voto o Ministro Gilmar Mendes escreveu que “a ruptura com a mentalidade inquisitória é o desafio cotidiano do Processo Penal, em que práticas incompatíveis com o princípio acusatório perseveram de modo ilegítimo, sob os mais variados matizes (SANTIAGO NETO, José de Asssis. Estado democrático de Direito e processo penal acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020)”
Confira o voto na integra: