STF Determina que a audiência de custódia deve ser realizada em todas as espécies prisionais

O Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira, 03 de março de 2023, o julgamento da Reclamação 29.303-RJ, determinando, por unanimidade, que a audiência de custódia deva ser realizada em todas as espécies prisionais. A …

O sócio Felipe Santiago é convidado para ser adjudicador na I competição Brasileira de Direito e Processo Penal

Amanhã começa a I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal do Instituto de Ciências Penais, e sócio Felipe Santiago fará parte da equipe de adjudicadores que irá avaliar a fase oral da competiçao. A …

Lançamento da 2ª Edição do “Direito Processual Penal Aplicado”

Foi lançada nesta noite, 27 de agosto de 2020, a 2ª edição do Livro “Direito processual penal Aplicado”, obra realizada pelo Instituto de Ciências Penais (ICP), da qual o Dr. José de Assis Santiago Neto, …