Sócio do Santiago Associados lança segunda edição de obra sobre a prática do Processo Penal

A segunda edição da obra “Direito Processual Penal Aplicado” foi organizada pelo Sócio do Escritório Santiago Associados Advocacia Criminal José Santiago, juntamente com os também advogados José Arthur Di Spirito Kalil, Leonardo Avelar Guimarães, Luis …

Todo preso tem direito a ser levado à presença do juiz para que seja verificada a legalidade e a necessidade de sua prisão

O tratado Interamericano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, em seu art. 7º, inciso 5, dispõe que “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um …