A configuração do crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos exige dolo de fraude por parte do agente
O ato de emitir um cheque sem fundos pode configurar uma das modalidades do crime de estelionato, conforme previsão do art. 171, §2º, VI, do Código Penal. Ao pé da letra da lei, levando-se em …