4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação oriundo da Comarca de Diamantina/MG. Na decisão os Desembargadores reconheceram uma ofensa ao sistema acusatório pelo fato …
Neste último domingo, dia 21 de Fevereiro de 2021, o programa Fantástico, da Globo, exibiu uma matéria que impressionou o Brasil. A reportagem abordou os erros cometidos durante a investigação de um crime, a partir …
Em caráter liminar, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na Reclamação 29.303, proposta pela Defensoria Público do Estado do Rio de janeiro, que a audiência de custódia tem que ser realizada no …
Muito se fala que em véspera de eleição ninguém pode ser preso, verdade ou mentira? Mentira! O código eleitoral, Lei 4.737/1965, em seu artigo 236, traz : ” Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias …
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no Habeas Corpus nº 598.886 que o reconhecimento fotográfico realizado de maneira frágil, não pode ser usado para pautar uma condenação, quando este reconhecimento for uma …
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Começou ontem o Congresso internacional da Mentalidade Inquisitória. O evento organizado em Curitiba/PR, que este ano, devido a pandemia ocorre de maneira virtual, reúne grandes nomes do processo penal brasileiro e mundial. Nesta edição, o …
A denúncia é uma peça chave para toda ação penal. É com ela que os investigados tomam ciência do que estão sendo acusados e começam a trabalhar sua defesa com base nos caminhos apontados na …
O já tradicional Congresso Internacional da Mentalidade já está com a inscrição aberta. Será nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2020, e ocorrerá pela primeira vez por meios virtuais, devido a pandemia …
Hoje vamos falar um pouco sobre um autor importante não apenas para os debates das ciências criminais, mas que também dialoga com diversas outas áreas como até mesmo a medicina. Michel Foucault, nascido na França, …
