A segunda edição da obra “Direito Processual Penal Aplicado” foi organizada pelo Sócio do Escritório Santiago Associados Advocacia Criminal José Santiago, juntamente com os também advogados José Arthur Di Spirito Kalil, Leonardo Avelar Guimarães, Luis …
O direito do acusado ao silêncio decorre diretamente da garantia da presunção de inocência. No caso brasileiro a presunção de inocência encontra amparo no art. 5º LVII da Constituição da República, tendo abrangência também no …
O tratado Interamericano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, em seu art. 7º, inciso 5, dispõe que “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um …
A entrada em vigor da lei 13.964/2019 foi alterado o art. 311 do Código de Processo Penal para excluir da redação a expressão “de ofício pelo juiz. A antiga redação dispunha: ” Art. 311. Em …
Um pai, representando o filho de apenas doze anos, conseguiu através de uma liminar concedida pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a autorização para que …
José de Assis Santiago NetoSócio do Santiago Associados Advocacia CriminalDoutor em Direito Processual (PUC Minas)Professor de Direito Penal e Processual Penal PUC Minas A nova lei 13.694/2019, apelidada de pacote anticrime, que entrou em vigor …
