Quantidade de droga apreendida não impede a aplicação da causa de diminuição de pena do art.33, §4º da lei 11.343/06
Uma causa de diminuição de pena algumas vezes desconsiderada por alguns magistrados na hora de aplicar a pena, tendo essa decisão pautada na justificativa do volume de entorpecentes apreendido. Porém, o art.33, §4º da lei …