Felipe Santiago concedeu entrevista a Rádio América

No dia 09 de março de 2021, o advogado e sócio do escritório, Felipe Santiago, concedeu entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio América.

O programa foi sobre a decisão do Ministro Edson Fachin no Habeas Corpus da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

O efeito disso foi a anulação das sentenças já proferidas tanto no caso do Triplex do Guarujá, bem como no Sítio de Atibaia, torna então o Presidente Luiz Inácio elegível para a corrida eleitoral de 2022.

Outro ponto abordado na entrevista foi justamente a questão dessa decisão não ser definitiva, pois cabe recurso da Procuradoria Geral da República, cabendo então a revisão pelo pleno do STF. Entretanto, tal decisão demonstra a importância de se respeitar o trânsito em julgado de qualquer ação penal para decretar a prisão de um réu, pois, caso confirmada a decisão do Ministro Fachin, mantiveram o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso por mais de um ano com uma decisão nula.

Bem, o áudio da entrevista completa está corrompido, tentaremos conseguir um arquivo melhor, e assim que conseguir, colocaremos aqui no nosso site.

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