Tag: #reconhecimento fotográfico

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RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO

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Neste último domingo, dia 21 de Fevereiro de 2021, o programa Fantástico, da Globo, exibiu uma matéria que impressionou o Brasil. A reportagem abordou os erros cometidos durante a investigação de um crime, a partir …

Advocacia, Constituição Federal, Direito Processual Penal, Mentalidade Inquisitória

Reconhecimento por fotografia não pode embasar condenação

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no Habeas Corpus nº 598.886 que o reconhecimento fotográfico realizado de maneira frágil, não pode ser usado para pautar uma condenação, quando este reconhecimento for uma …