O sócio do escritório, Felipe Santiago, a convite da Comissão de Advocacia Criminal(OAB-MG), participou da elaboração da cartilha abordando os procedimentos adotados na pandemia no âmbito do TJMG. O material reúne todas as portarias que influenciam na atuação do advogado criminalista em sua atividade.
Já são quase 30 atos normativos editados pelo CNJ e pelo TJMG, estabelecendo critérios e uniformizando a postura dos tribunais diante da pandemia. Tudo isso visando a manutenção da prestação jurisdicional de urgência, e o retorno das demais atividades de maneira gradual e segura.
As portarias tratam de suspensão dos prazos, instauração de regime de plantão extraordinário no Estado, realização de audiência por vídeo, atuação na segunda instância, bem como o retorno do julgamento pelo Tribunal do Júri e outros assuntos.
O material está disponível em PDF neste link.