Dica cultural: Código da vida – Saulo Ramos
Para aproveitar o tempo do sábado e domingo em meio a pandemia deixamos para vocês uma dica de uma boa leitura, “Código da vida”, do jurista Saulo Ramos. José Saulo Pereira Ramos foi um jurista …
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3ª edição da Obra do Dr. José Santiago será lançada em novembro
O sócio José Santiago assinou hoje o contrato com a editora Lúmen Juris para o lançamento da 3ª edição do seu livro “Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório”. A obra que esgotou as …
Sócio do Escritório participou da elaboração de cartilha da OAB-MG
O sócio do escritório, Felipe Santiago, a convite da Comissão de Advocacia Criminal(OAB-MG), participou da elaboração da cartilha abordando os procedimentos adotados na pandemia no âmbito do TJMG. O material reúne todas as portarias que …
Pornografia de vingança é crime
A pornografia de vingança, conhecida também por seu nome em inglês revenge porn é a ação de divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez, relações sexuais ou conteúdos sensuais, sem consentimento de um ex-parceiro, …
Todo acusado tem direito ao silêncio que poderá ser usado para não responder as perguntas que lhe forem dirigidas ou para escolher quais perguntas serão respondidas
O direito do acusado ao silêncio decorre diretamente da garantia da presunção de inocência. No caso brasileiro a presunção de inocência encontra amparo no art. 5º LVII da Constituição da República, tendo abrangência também no …
Ofensa a honra proferida nas redes sociais agrava a pena
Em tempos de isolamento social e home office as pessoas estão passando mais tempo na internet. Porém, a tecnologia ao mesmo tempo que auxilia para diminuir a distância, a saudade, e a realizar as tarefas …
Todo preso tem direito a ser levado à presença do juiz para que seja verificada a legalidade e a necessidade de sua prisão
O tratado Interamericano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, em seu art. 7º, inciso 5, dispõe que “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um …
A prisão preventiva decretada pelo juízo sem pedido das partes é nula
A entrada em vigor da lei 13.964/2019 foi alterado o art. 311 do Código de Processo Penal para excluir da redação a expressão “de ofício pelo juiz. A antiga redação dispunha: ” Art. 311. Em …
Autorizado plantio de maconha para fins de tratamento medicinal de criança
Um pai, representando o filho de apenas doze anos, conseguiu através de uma liminar concedida pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a autorização para que …
Obrigação de rever a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias
José de Assis Santiago NetoSócio do Santiago Associados Advocacia CriminalDoutor em Direito Processual (PUC Minas)Professor de Direito Penal e Processual Penal PUC Minas A nova lei 13.694/2019, apelidada de pacote anticrime, que entrou em vigor …