Tag: #direitotransgenero

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Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais

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Segundo a ONG Transgender Europe o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. A organização monitora 71 países, coo Estados Unidos, México, Itália e outras nações. Seguindo a mesma metodologia do …

Advocacia, Direito penal, Direito Processual Penal, Notícias

As pessoas transgêneras presas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

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O art. 4º da Resolução Conjunta nº1, de 15 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) traz expressamente que é direito das pessoas transexuais masculinas e femininas em situação …