O foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento …
O preso está cumprindo pena no Instituo Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro. A unidade prisional passou por diversas inspeções após a denúncia da …
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no Habeas Corpus nº 598.886 que o reconhecimento fotográfico realizado de maneira frágil, não pode ser usado para pautar uma condenação, quando este reconhecimento for uma …
