Foi amplamente divulgado nas mídias de todo o Brasil, o caso do jardineiro Cícero José de Melo foi preso sob suspeita de tentativa de homicídio em novembro de 2005. Da data da sua prisão até …
Completamos hoje os 57 anos do Golpe Militar. Período anti-democrático que durou por 20 anos em nosso país. Tempos de perseguição política, atraso social, e de muita violência estatal. Hoje os dias não estão fáceis, …
Ou seja, o próprio código já traz um novo patamar mínimo e máximo da pena em abstrato, por exemplo: Homicídio simples: pena de 6 a 20 anos; Homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos …
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Começa neste sábado, dia 17 de outubro, o curso do pacote anticrime. O Advogado Felipe Santiago, sócio do escritório irá lecionar as modificações sofridas no código penal pelo pacote que entrou em vigor no começo …
Começou ontem o Congresso internacional da Mentalidade Inquisitória. O evento organizado em Curitiba/PR, que este ano, devido a pandemia ocorre de maneira virtual, reúne grandes nomes do processo penal brasileiro e mundial. Nesta edição, o …
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4398 no qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil arguiu a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP na forma estabelecida pela Lei 11.719/2008. …
Hoje, 03 de agosto, as atividades dos Tribunais Superiores são reiniciadas para o segundo semestre do ano judiciário. Ainda com as restrições causadas pela pandemia da COVID-19 e os atos sendo realizados através de meios …
