Não existe homicídio triplamente qualificado
Ou seja, o próprio código já traz um novo patamar mínimo e máximo da pena em abstrato, por exemplo: Homicídio simples: pena de 6 a 20 anos; Homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos …
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5ª Turma do STJ considera inadmissível a conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Começa sábado o curso do pacote anticrime
Começa neste sábado, dia 17 de outubro, o curso do pacote anticrime. O Advogado Felipe Santiago, sócio do escritório irá lecionar as modificações sofridas no código penal pelo pacote que entrou em vigor no começo …
11 de agosto – Dia do advogado
É impossível em nossa sociedade encontrar alguém que que não tenha uma visão sobre a figura do Advogado. Seja ela caricata criada por séries, novelas e filmes. Ou quem sabe uma mais próxima da realidade …