#audiênciadecustódia – Santiago Associados

STF Determina que a audiência de custódia deve ser realizada em todas as espécies prisionais

By santiago março 16, 2023 março 16, 2023 0

O Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira, 03 de março de 2023, o julgamento da Reclamação 29.303-RJ, determinando, por unanimidade, que a audiência de custódia deva ser realizada em todas as espécies prisionais. A …

Advocacia, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Mentalidade Inquisitória, Sistema Carcerário

A audiência de custódia tem que ser realizada no prazo de 24horas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.

By santiago dezembro 11, 2020 dezembro 11, 2020 0

Em caráter liminar, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na Reclamação 29.303, proposta pela Defensoria Público do Estado do Rio de janeiro, que a audiência de custódia tem que ser realizada no …

Direito Processual Penal

Todo preso tem direito a ser levado à presença do juiz para que seja verificada a legalidade e a necessidade de sua prisão

By santiago julho 27, 2020 julho 27, 2020 0

O tratado Interamericano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, em seu art. 7º, inciso 5, dispõe que “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um …