Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data existe para sempre relembrar e apontar a necessidade de ações do estado e da sociedade no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais …
Alguns leitores estão estranhando o título, questionando a certeza que tinham em relação ao tempo de cumprimento de uma pena privativa de liberdade no Brasil não poderia ultrapassar os trinta anos. Porém, com a publicação …
Apesar do Processo Penal ter como principais partes nos crimes de ação penal pública o Ministério Público, órgão de acusação e titular da ação penal (art. 129, I da Constituição), o Código de Processo Penal …
Em tempos de isolamento social e home office as pessoas estão passando mais tempo na internet. Porém, a tecnologia ao mesmo tempo que auxilia para diminuir a distância, a saudade, e a realizar as tarefas …
A entrada em vigor da lei 13.964/2019 foi alterado o art. 311 do Código de Processo Penal para excluir da redação a expressão “de ofício pelo juiz. A antiga redação dispunha: ” Art. 311. Em …
Um pai, representando o filho de apenas doze anos, conseguiu através de uma liminar concedida pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a autorização para que …
José de Assis Santiago NetoSócio do Santiago Associados Advocacia CriminalDoutor em Direito Processual (PUC Minas)Professor de Direito Penal e Processual Penal PUC Minas A nova lei 13.694/2019, apelidada de pacote anticrime, que entrou em vigor …
