VAGA DE ESTÁGIO 2024
Já pensou em começar 2024 estagiando em nosso escritório? Confira o edital e venha fazer parte da nossa equipe! https://drive.google.com/file/d/15Sl7M-lkRGaRKWSQK9S_2KJXvIMOKwsL/view?usp=sharing
Categoria: Advocacia
NECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA PARA CESSAR OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA, MESMO QUANDO EXCLUÍDA A PUNIBILIDADE DO AGENTE INFRATOR
A terceira turma do STJ, em 18 de abril de 2023, em Resp 1.775.341-SP, formou maioria, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, para firmar a seguinte tese: independentemente da extinção de punibilidade do autor, …
Dr. José Santiago é nomeado membro da Comissão de Processo Penal da OAB MG
Na sexta-feira, dia 18 de fevereiro de 2022, o Presidente da OAB MG Dr. Sérgio Leonardo nomeou o sócio e advogado do escritório Dr. José Santiago para ser um dos membros da Comissão de Processo …
A obra do Dr. José Santiago é citada em uma importante decisão do TJMG
4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação oriundo da Comarca de Diamantina/MG. Na decisão os Desembargadores reconheceram uma ofensa ao sistema acusatório pelo fato …
O foro por prerrogativa de função
O foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento …
Homem é liberado após 16 anos preso sem existir processo contra ele
Foi amplamente divulgado nas mídias de todo o Brasil, o caso do jardineiro Cícero José de Melo foi preso sob suspeita de tentativa de homicídio em novembro de 2005. Da data da sua prisão até …
Felipe Santiago é o novo Mestrando da equipe do Escritório
O advogado e sócio do Santiago Associados, Felipe Santiago, foi aprovado no processo seletivo da PUC MINAS e é o novo Mestrando da equipe do escritório.Ele foi aprovado para a linha de Garantismo Penal de …
Felipe Santiago concedeu entrevista a Rádio América
No dia 09 de março de 2021, o advogado e sócio do escritório, Felipe Santiago, concedeu entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio América. O programa foi sobre a decisão do Ministro Edson Fachin no …
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO
Neste último domingo, dia 21 de Fevereiro de 2021, o programa Fantástico, da Globo, exibiu uma matéria que impressionou o Brasil. A reportagem abordou os erros cometidos durante a investigação de um crime, a partir …
Não existe homicídio triplamente qualificado
Ou seja, o próprio código já traz um novo patamar mínimo e máximo da pena em abstrato, por exemplo: Homicídio simples: pena de 6 a 20 anos; Homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos …