Para quem já presenciou a cena tão comum nos corredores dos fóruns criminais é impactante ver a imagem de uma pessoa algemada, vestindo a roupa da unida prisional, escoltada por policiais armados e andando de …
No dia 1º de setembro de 2020 o Dr.José de Assis Santiago será o convidado da PUC Arcos/MG para palestrar na Aula Magna do curso de direito da instituição. O encontro terá como tema ” …
” Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, …
Nos crimes sexuais cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob o amparo do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à representação, conforme …
