A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em um Habeas Corpus Coletivo que obriga juízes e desembargadores do Estado de São Paulo aplicarem o regime aberto a presos enquadrados no art.33, …
O art. 4º da Resolução Conjunta nº1, de 15 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) traz expressamente que é direito das pessoas transexuais masculinas e femininas em situação …
O podcast produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk narra um caso que aconteceu no começo da década de 90, mais precisamente no dia 06 de abril de 1992, o dia que o Evandro, de apenas 6 …
O roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima previsto no artigo 157, §2º., inciso V, do código penal, conhecido como uma das modalidades do chamado “sequestro – relâmpago” agora é crime hediondo previsto na …
Para quem já presenciou a cena tão comum nos corredores dos fóruns criminais é impactante ver a imagem de uma pessoa algemada, vestindo a roupa da unida prisional, escoltada por policiais armados e andando de …
No dia 1º de setembro de 2020 o Dr.José de Assis Santiago será o convidado da PUC Arcos/MG para palestrar na Aula Magna do curso de direito da instituição. O encontro terá como tema ” …
Por Alexandre de Morais da Rosa e José de Assis Santiago Neto Se alguém perguntar aos alunos do curso de direito para quê serve a pena a resposta vinda dos oráculos do Direito será uma só: …
” Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, …
Nos crimes sexuais cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob o amparo do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à representação, conforme …
Uma causa de diminuição de pena algumas vezes desconsiderada por alguns magistrados na hora de aplicar a pena, tendo essa decisão pautada na justificativa do volume de entorpecentes apreendido. Porém, o art.33, §4º da lei …
