Conheça as hipóteses de aborto legal no Brasil
A tutela penal da vida humana é feita desde o início da vida intra-uterina até a morte. Assim, o aborto é previsto entre os crimes contra a vida e, portanto, considerado crime no Brasil. A …
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Dica cultural: Código da vida – Saulo Ramos
Para aproveitar o tempo do sábado e domingo em meio a pandemia deixamos para vocês uma dica de uma boa leitura, “Código da vida”, do jurista Saulo Ramos. José Saulo Pereira Ramos foi um jurista …
Sócio do Escritório participou da elaboração de cartilha da OAB-MG
O sócio do escritório, Felipe Santiago, a convite da Comissão de Advocacia Criminal(OAB-MG), participou da elaboração da cartilha abordando os procedimentos adotados na pandemia no âmbito do TJMG. O material reúne todas as portarias que …
11 de agosto – Dia do advogado
É impossível em nossa sociedade encontrar alguém que que não tenha uma visão sobre a figura do Advogado. Seja ela caricata criada por séries, novelas e filmes. Ou quem sabe uma mais próxima da realidade …
Pornografia de vingança é crime
A pornografia de vingança, conhecida também por seu nome em inglês revenge porn é a ação de divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez, relações sexuais ou conteúdos sensuais, sem consentimento de um ex-parceiro, …
A Lei Maria da Penha não se limita à violência praticada por maridos contra esposas
O isolamento social é uma das medidas mais eficazes no controle da disseminação do COVID-19, porém, esse cenário traz desafios como o aumento da violência doméstica que já atinge 2 em cada 5 lares na …
Ofensa a honra proferida nas redes sociais agrava a pena
Em tempos de isolamento social e home office as pessoas estão passando mais tempo na internet. Porém, a tecnologia ao mesmo tempo que auxilia para diminuir a distância, a saudade, e a realizar as tarefas …
Autorizado plantio de maconha para fins de tratamento medicinal de criança
Um pai, representando o filho de apenas doze anos, conseguiu através de uma liminar concedida pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a autorização para que …
Obrigação de rever a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias
José de Assis Santiago NetoSócio do Santiago Associados Advocacia CriminalDoutor em Direito Processual (PUC Minas)Professor de Direito Penal e Processual Penal PUC Minas A nova lei 13.694/2019, apelidada de pacote anticrime, que entrou em vigor …