11 de agosto – Dia do advogado
É impossível em nossa sociedade encontrar alguém que que não tenha uma visão sobre a figura do Advogado. Seja ela caricata criada por séries, novelas e filmes. Ou quem sabe uma mais próxima da realidade …
Categoria: Direito penal
Pornografia de vingança é crime
A pornografia de vingança, conhecida também por seu nome em inglês revenge porn é a ação de divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez, relações sexuais ou conteúdos sensuais, sem consentimento de um ex-parceiro, …
A configuração do crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos exige dolo de fraude por parte do agente
O ato de emitir um cheque sem fundos pode configurar uma das modalidades do crime de estelionato, conforme previsão do art. 171, §2º, VI, do Código Penal. Ao pé da letra da lei, levando-se em …
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.
Alguns leitores estão estranhando o título, questionando a certeza que tinham em relação ao tempo de cumprimento de uma pena privativa de liberdade no Brasil não poderia ultrapassar os trinta anos. Porém, com a publicação …
A Lei Maria da Penha não se limita à violência praticada por maridos contra esposas
O isolamento social é uma das medidas mais eficazes no controle da disseminação do COVID-19, porém, esse cenário traz desafios como o aumento da violência doméstica que já atinge 2 em cada 5 lares na …
Ofensa a honra proferida nas redes sociais agrava a pena
Em tempos de isolamento social e home office as pessoas estão passando mais tempo na internet. Porém, a tecnologia ao mesmo tempo que auxilia para diminuir a distância, a saudade, e a realizar as tarefas …
Autorizado plantio de maconha para fins de tratamento medicinal de criança
Um pai, representando o filho de apenas doze anos, conseguiu através de uma liminar concedida pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a autorização para que …