Completamos hoje os 57 anos do Golpe Militar. Período anti-democrático que durou por 20 anos em nosso país. Tempos de perseguição política, atraso social, e de muita violência estatal. Hoje os dias não estão fáceis, …
Ou seja, o próprio código já traz um novo patamar mínimo e máximo da pena em abstrato, por exemplo: Homicídio simples: pena de 6 a 20 anos; Homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos …
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Uma causa de diminuição de pena algumas vezes desconsiderada por alguns magistrados na hora de aplicar a pena, tendo essa decisão pautada na justificativa do volume de entorpecentes apreendido. Porém, o art.33, §4º da lei …
É impossível em nossa sociedade encontrar alguém que que não tenha uma visão sobre a figura do Advogado. Seja ela caricata criada por séries, novelas e filmes. Ou quem sabe uma mais próxima da realidade …
