Não existe homicídio triplamente qualificado
Ou seja, o próprio código já traz um novo patamar mínimo e máximo da pena em abstrato, por exemplo: Homicídio simples: pena de 6 a 20 anos; Homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos …
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COVID – 19
Belo Horizonte retornou para a fase vermelha em relação a COVID.Por isso, visando a preservação da saúde da nossa equipe, optamos por retornar com os atendimentos aos clientes de maneira remota até que a situação …
Imitação da liberdade com a medida de cautelar diversa da prisão
Este artigo foi escrito pelos sócios Felipe Santiago e José Santiago e está publicado no livro “Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: estudos em homenagem ao advogado e professor Felipe Caldeira.” lançado …