Em uma decisão em um Recurso Ordinário em habeas Corpus (RHC 126.001/SP) o Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma, decidiu que uma grande quantidade de droga apreendida não pode justificar, por si só, …
Muito se fala que em véspera de eleição ninguém pode ser preso, verdade ou mentira? Mentira! O código eleitoral, Lei 4.737/1965, em seu artigo 236, traz : ” Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias …
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no Habeas Corpus nº 598.886 que o reconhecimento fotográfico realizado de maneira frágil, não pode ser usado para pautar uma condenação, quando este reconhecimento for uma …
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Começa neste sábado, dia 17 de outubro, o curso do pacote anticrime. O Advogado Felipe Santiago, sócio do escritório irá lecionar as modificações sofridas no código penal pelo pacote que entrou em vigor no começo …
Começou ontem o Congresso internacional da Mentalidade Inquisitória. O evento organizado em Curitiba/PR, que este ano, devido a pandemia ocorre de maneira virtual, reúne grandes nomes do processo penal brasileiro e mundial. Nesta edição, o …
Nos crimes sexuais cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob o amparo do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à representação, conforme …
A segunda edição da obra “Direito Processual Penal Aplicado” foi organizada pelo Sócio do Escritório Santiago Associados Advocacia Criminal José Santiago, juntamente com os também advogados José Arthur Di Spirito Kalil, Leonardo Avelar Guimarães, Luis …
