O art. 4º da Resolução Conjunta nº1, de 15 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) traz expressamente que é direito das pessoas transexuais masculinas e femininas em situação …
O roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima previsto no artigo 157, §2º., inciso V, do código penal, conhecido como uma das modalidades do chamado “sequestro – relâmpago” agora é crime hediondo previsto na …
Felipe Amore Salles Santiago[1]Pedro Roque de Sousa Carneiro[2] 1 INTRODUÇÃO Trata-se de artigo científico destinado a apurar a natureza sistêmica do projeto de lei do novo código de processo penal. A justificativa para a pesquisa …
No dia 1º de setembro de 2020 o Dr.José de Assis Santiago será o convidado da PUC Arcos/MG para palestrar na Aula Magna do curso de direito da instituição. O encontro terá como tema ” …
Foi lançada nesta noite, 27 de agosto de 2020, a 2ª edição do Livro “Direito processual penal Aplicado”, obra realizada pelo Instituto de Ciências Penais (ICP), da qual o Dr. José de Assis Santiago Neto, …
Por Alexandre de Morais da Rosa e José de Assis Santiago Neto Se alguém perguntar aos alunos do curso de direito para quê serve a pena a resposta vinda dos oráculos do Direito será uma só: …
” Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, …
O sócio José Santiago assinou hoje o contrato com a editora Lúmen Juris para o lançamento da 3ª edição do seu livro “Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório”. A obra que esgotou as …
O sócio do escritório, Felipe Santiago, a convite da Comissão de Advocacia Criminal(OAB-MG), participou da elaboração da cartilha abordando os procedimentos adotados na pandemia no âmbito do TJMG. O material reúne todas as portarias que …
É impossível em nossa sociedade encontrar alguém que que não tenha uma visão sobre a figura do Advogado. Seja ela caricata criada por séries, novelas e filmes. Ou quem sabe uma mais próxima da realidade …
