Dica Cultural: Projeto Humanos – Caso Evandro
O podcast produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk narra um caso que aconteceu no começo da década de 90, mais precisamente no dia 06 de abril de 1992, o dia que o Evandro, de apenas 6 …
Tag: #Direito Penal
SEQUESTRO-RELÂMPAGO AGORA É CRIME HEDIONDO.
O roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima previsto no artigo 157, §2º., inciso V, do código penal, conhecido como uma das modalidades do chamado “sequestro – relâmpago” agora é crime hediondo previsto na …
É direito do réu preso utilizar suas próprias roupas no Tribunal do Júri.
Para quem já presenciou a cena tão comum nos corredores dos fóruns criminais é impactante ver a imagem de uma pessoa algemada, vestindo a roupa da unida prisional, escoltada por policiais armados e andando de …
Dr.José Santiago é o convidado da PUC Arcos para realizar a aula magna do curso de direito
No dia 1º de setembro de 2020 o Dr.José de Assis Santiago será o convidado da PUC Arcos/MG para palestrar na Aula Magna do curso de direito da instituição. O encontro terá como tema ” …
ARTIGO: O tarja-preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Por Alexandre de Morais da Rosa e José de Assis Santiago Neto Se alguém perguntar aos alunos do curso de direito para quê serve a pena a resposta vinda dos oráculos do Direito será uma só: …
Unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada
” Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, …
A ação penal, em casos de vulnerabilidade temporária da vítima em crimes cometidos sob o amparo da lei 12.015/09, é pública condicionada à representação decidiu STJ.
Nos crimes sexuais cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob o amparo do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à representação, conforme …
Conheça as hipóteses de aborto legal no Brasil
A tutela penal da vida humana é feita desde o início da vida intra-uterina até a morte. Assim, o aborto é previsto entre os crimes contra a vida e, portanto, considerado crime no Brasil. A …
Imitação da liberdade com a medida de cautelar diversa da prisão
Este artigo foi escrito pelos sócios Felipe Santiago e José Santiago e está publicado no livro “Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: estudos em homenagem ao advogado e professor Felipe Caldeira.” lançado …
Supremo Tribunal Federal decide que multa por abandono da causa é constitucional
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4398 no qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil arguiu a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP na forma estabelecida pela Lei 11.719/2008. …