Nos crimes sexuais cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob o amparo do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à representação, conforme …
Uma causa de diminuição de pena algumas vezes desconsiderada por alguns magistrados na hora de aplicar a pena, tendo essa decisão pautada na justificativa do volume de entorpecentes apreendido. Porém, o art.33, §4º da lei …
A tutela penal da vida humana é feita desde o início da vida intra-uterina até a morte. Assim, o aborto é previsto entre os crimes contra a vida e, portanto, considerado crime no Brasil. A …
Este artigo foi escrito pelos sócios Felipe Santiago e José Santiago e está publicado no livro “Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: estudos em homenagem ao advogado e professor Felipe Caldeira.” lançado …
O sócio José Santiago assinou hoje o contrato com a editora Lúmen Juris para o lançamento da 3ª edição do seu livro “Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório”. A obra que esgotou as …
O ato de emitir um cheque sem fundos pode configurar uma das modalidades do crime de estelionato, conforme previsão do art. 171, §2º, VI, do Código Penal. Ao pé da letra da lei, levando-se em …
Alguns leitores estão estranhando o título, questionando a certeza que tinham em relação ao tempo de cumprimento de uma pena privativa de liberdade no Brasil não poderia ultrapassar os trinta anos. Porém, com a publicação …
Apesar do Processo Penal ter como principais partes nos crimes de ação penal pública o Ministério Público, órgão de acusação e titular da ação penal (art. 129, I da Constituição), o Código de Processo Penal …
Hoje, 03 de agosto, as atividades dos Tribunais Superiores são reiniciadas para o segundo semestre do ano judiciário. Ainda com as restrições causadas pela pandemia da COVID-19 e os atos sendo realizados através de meios …
A segunda edição da obra “Direito Processual Penal Aplicado” foi organizada pelo Sócio do Escritório Santiago Associados Advocacia Criminal José Santiago, juntamente com os também advogados José Arthur Di Spirito Kalil, Leonardo Avelar Guimarães, Luis …
