COVID – 19
Belo Horizonte retornou para a fase vermelha em relação a COVID.Por isso, visando a preservação da saúde da nossa equipe, optamos por retornar com os atendimentos aos clientes de maneira remota até que a situação …
A audiência de custódia tem que ser realizada no prazo de 24horas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.
Em caráter liminar, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na Reclamação 29.303, proposta pela Defensoria Público do Estado do Rio de janeiro, que a audiência de custódia tem que ser realizada no …
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data existe para sempre relembrar e apontar a necessidade de ações do estado e da sociedade no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais …
PRISÃO EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO
Muito se fala que em véspera de eleição ninguém pode ser preso, verdade ou mentira? Mentira! O código eleitoral, Lei 4.737/1965, em seu artigo 236, traz : ” Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias …
Reconhecimento por fotografia não pode embasar condenação
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no Habeas Corpus nº 598.886 que o reconhecimento fotográfico realizado de maneira frágil, não pode ser usado para pautar uma condenação, quando este reconhecimento for uma …
5ª Turma do STJ considera inadmissível a conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
As vezes o óbvio precisa ser dito, e essa decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça acaba refletindo um pouco disso. A lei 13.964/19, conhecido pelo nome de Pacote Anticrime, alterou diversos artigos …
Começa sábado o curso do pacote anticrime
Começa neste sábado, dia 17 de outubro, o curso do pacote anticrime. O Advogado Felipe Santiago, sócio do escritório irá lecionar as modificações sofridas no código penal pelo pacote que entrou em vigor no começo …
Acontece hoje a palestra do Dr. José Santiago no Congresso Internacional da Mentalidade Inquisitória.
Começou ontem o Congresso internacional da Mentalidade Inquisitória. O evento organizado em Curitiba/PR, que este ano, devido a pandemia ocorre de maneira virtual, reúne grandes nomes do processo penal brasileiro e mundial. Nesta edição, o …
Promoção de Lançamento da 3ª Ed. Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório
Saiu a 3ª Ed. da obra Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório do Dr. José Santiago, sócio do escritório, e para comemorar mais uma edição do livro a editora Lumen Juris disponibilizou uma …
A denúncia do crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio
A denúncia é uma peça chave para toda ação penal. É com ela que os investigados tomam ciência do que estão sendo acusados e começam a trabalhar sua defesa com base nos caminhos apontados na …